Nome do Serviço: Lei - Programa de Fomento e Expansão

Descrição do Serviço:

Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis, com vistas ao desenvolvimento econômico por meio da instituição de incentivos as empresas, indústrias, agroindústrias e prestadores de serviços estabelecidos ou a estabelecerem-se no Município de Assis.

O programa é regulamentado pela Lei n° 6.557, de 08 de agosto de 2.018, e pela Lei nº 6.833, de 02 de julho de 2020.

Exigências para acesso:

Não há.

Prioridade de atendimento:

Não há

Prazo para conclusão do atendimento:

Não há

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Não disponível de forma online.

Lista de documentos necessários:

Item	Tipo de Documento	Link	É Obrigatório?	Observação
1	LEI - PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO	Acessar	Sim
2	LEI - ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE FOMENTO E EXPANSÃO	Acessar	Sim

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rodovia Raposo Tavares, km 446	De seg-sex das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. (18)3321-2500 e (18)3324-4330

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) em 09/05/2022 - 09:26 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/150

<< VOLTAR