Nome do Serviço: Vaga para Idosos

Descrição do Serviço:

Cartão para uso de estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda Idoso.
(Download requerimento anexo)

Exigências para acesso:

Poderão requerer o Beneficio, somente Pessoas com idade de 60 anos completos ou mais, e que residem no município de Assis-SP, pessoalmente ou através de procurador legal. O cartão só poderá ser entregue ao Beneficiário pessoalmente. O cartão de Estacionamento de VAGAS ESPECIAIS quando em uso nas áreas de "Zona Azul" não isenta da obrigatoriedade da utilização conjunta do Cartão Pago de estacionamento rotativo "Zona Azul", bem como a obediência às suas normas de utilização. No caso do beneficiário não possuir comprovante de residência em seu nome devera utilizar o Formulário DMTA 003.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

Prazo para conclusão do atendimento:

Prazo não especificado.

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Não disponível de forma online.

Lista de documentos necessários:

Item	Tipo de Documento	Link	É Obrigatório?	Observação
1	Comprovante de Residência (cópia)		Sim	Água, luz, telefone, etc.
2	Documentação pessoal		Sim	RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH
3	Formulário DMTA-003	Acessar	Sim
4	Formulário DMTA-011	Acessar	Sim
5	Procuração original ou copia autenticada, com RG do Procurador		Sim	Quando este for Requerente

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Departamento Municipal de Trânsito Rua Castro Alves nº 474 - Vila Fiúza	segunda à sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h30. (18) 3321-7115

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Departamento Municipal de Trânsito (DMT) em 28/08/2023 - 09:33 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/21

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