Carta de Serviços - PREFEITURA DE ASSIS

Orgão responsável: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS)

Nome do Serviço: DCU - Comunicados_Comunica execução de passeio público e/ou muro mureta

Descrição do Serviço:

Comunico para os devidos fins que executei a construção de passeio público e/ou muro/mureta em imóvel devidamente identificado, conforme lei municipal nº 3727 de 1998 e lei municipal complementar nº 10 de 2011.

Exigências para acesso:

#Requerimento #Comprovação de execução de passeio público/muro mureta

Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

Prazo para conclusão do atendimento:

Prazo não especificado.

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Não disponível de forma online.

Lista de documentos necessários:

Item	Tipo de Documento	É Obrigatório?	Observação
1	CNH	Não
2	CPF	Não
3	Documentação pessoal	Não	RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Departamento de Controle Urbano (DCU) Avenida Rui Barbosa 926 - 1o. Andar	. (18) 3302-3300

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS) em 19/06/2023 - 16:52 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/218

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