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Carta de Serviços - PREFEITURA DE ASSIS

Orgão responsável: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS)

Nome do Serviço: DCU_Comunicado Administrativo Simplificado_Comunica a Execução de Passeio Público e/ou muro mureta

Descrição do Serviço:

REQUERIMENTO

COMUNICADO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO

Comunica a Execução de Passeio Público e/ou muro mureta

1 - Nome/Razão Social

2 - Endereço

3 - CPF/CNPJ

4 - RG

5 - Telefone

6 - E-mail

7 - Identificação Cadastral Setor/Quadra/Lote

8 - Auto (s) de Notificação de Infração ANI n°

9 - Comunico para os devidos fins que executei a construção de passeio público e/ou muro/mureta em imóvel devidamente identificado, conforme lei municipal nº 3727 de 1998 e lei municipal complementar nº 10 de 2011.

10 - Data

11 - Declaro para os devidos fins que li e tenho responsabilidade pelas informações contidas neste documento.

Exigências para acesso:

Requerimento

Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

Prazo para conclusão do atendimento:

Prazo não especificado.

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Não disponível de forma online.

Lista de documentos necessários:

Item	Tipo de Documento	Link	É Obrigatório?	Observação
1	CNH		Não

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Departamento de Controle Urbano (DCU) Avenida Rui Barbosa 926 - 1o. Andar	. (18) 3302-3300

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS) em 19/06/2023 - 09:42 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/219

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