Carta de Serviços - PREFEITURA DE ASSIS

Orgão responsável: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS)

Nome do Serviço: DCU_RECURSO_Construção de Passeio Público em desacordo com legislação (PASSEIO EXISTENTE)__SOLICITA CANCELAMENTO AUTO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO

Descrição do Serviço:

RECURSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO

Recurso referente a Construção de Passeio Público em desacordo com legislação (PASSEIO EXISTENTE)

SOLICITA CANCELAMENTO DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

1 - Nome/Razão Social
2 - Endereço
3 - CPF/CNPJ
4 - RG
5 - Telefone
6 - E-mail
7 - Identificação Cadastral Setor/Quadra/Lote
8 - Auto (s) de Notificação de Infração ANI n°
9 - Solicito deferimento, verificados os devidos procedimentos, que seja concedido o CANCELAMENTO do Auto (s) de Notificação de Infração devidamente identificado (s).
10 - Data
11 - Declaro para os devidos fins que li e tenho responsabilidade pelas informações contidas neste documento.

Exigências para acesso:

Não há.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

Prazo para conclusão do atendimento:

Prazo não especificado.

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Não disponível de forma online.

Lista de documentos necessários:

Item	Tipo de Documento	Link	É Obrigatório?	Observação
1	CNH		Não

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Departamento de Controle Urbano (DCU) Avenida Rui Barbosa 926 - 1o. Andar	. (18) 3302-3300

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Públicos (SEMPLOS) em 19/06/2023 - 17:11 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/233

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