Nome do Serviço: Cadastro PGRS- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Descrição do Serviço:

Considerando a Lei Federal nº 12.305 de 2010 e a Lei Municipal nº 6.452 de 2018 e Decreto nº 8.158 de 2020, que dispoe sobre a regulamentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a elaboração do plano é de responsabilidade dos estabelecimentos geradores, e a aprovação será feita pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. As empresas deverão efetuar cadastro através do https://azulsoftwareambiental.com.br/cs/assis/login-e/.

Orientações falar com Renato Machado (18) 99645.6004 / 99808.2258

Exigências para acesso:

Não há.

Prioridade de atendimento:

Não se aplica.

Prazo para conclusão do atendimento:

25/08/2023

Precisa de Agendamento?

Não há obrigatoriedade.

Link para o Serviço Digital:

Cadastro PGRS

https://azulsoftwareambiental.com.br/cs/assis/login-e/

Documentação necessária

Não há.

Taxas

Não há taxa.

Locais de Atendimento:

Nome da Unidade / Endereço	Horário de Funcionamento
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) Rua Odair Alves de Lima nº 415 - Jd Valência	segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. (18) 99645-6004

Ouvidoria (2ª instância) para Sugestões, Reclamações ou Denúncias

Acessar Sistema

Estas informações foram fornecidas por: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) em 14/08/2023 - 14:40 e estão sujeitas a alterações.

URL (Link) desta página: https://assis.prefeituraweb.com.br/cartadeservicos/servico/239

<< VOLTAR